Curso em dia de folga deve ser remunerado como hora extra, reafirma Tribunal Superior do Trabalho

Relator do caso, ministro João Oreste Dalazen, aplicou o artigo 4º da CLT.

Dilatação da jornada 12x36 acarreta pagamento de hora extra

Por isso, o acordo de compensação foi considerado inválido pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.

Atendente em escala 4x2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h.

Intervalo intrajornada superior a duas horas. Ausência de previsão em acordo individual ou negociação coletiva. Invalidade.

Jornada extraordinária reconhecida. Tese contestatória limitada ao pagamento das horas extras. Inexistência de contracheques nos autos.

Recurso de revista. Horas extras. Tempo despendido com higienização pessoal.

Tempo à disposição do empregador.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Recurso de revista. Comissões sobre cobranças. Prêmios.

Natureza não salarial. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Requisitos.

Professor. Atividades Extra Classe. Comprovado o trabalho de professor em realização de eventos em número superior àqueles reconhecidos pela sentença

Turnos ininterruptos de revezamento. Prorrogação de jornada de seis horas. Imprescindibilidade de norma coletiva.

coletiva poderá haver alteração da jornada de seis horas estipulada para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

Adicional noturno: TST restabelece incidência sobre prorrogação da jornada

Mas o empregado interpôs recurso à instância superior, sustentando que tinha direito ao adicional

Horas de sobreaviso após as 23h. Restrição à liberdade de locomoção não verificada.

Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica. Integração. Empregado admitido antes da adesão da reclamada ao PAT.

Recurso de revista. Acidente de trabalho incapacitante. Culpa da empresa.

Amputação da mão esquerda e parte do antebraço.

Recurso de embargos em recurso de revista.

Horaz extras habituais. Redução. Indenização.

Supressão das horas extraordinárias prestadas com habitualidade.

Indenização.

Controlador de tráfego aéreo tem direito a jornada de seis horas de radiotelefonistas

A jornada reduzida é fixada pela CLT.

Contrato de trabalho. Alteração. Horário de trabalho. Jus variandi.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Deserção.

Tribunal Superior do Trabalho absolve Ibope de pagar adicional de insalubridade a telefonista

Segundo a jurisprudência do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.

Limpeza e higienização de sanitários disponibilizados a público numeroso e diversificados.

Adicional de insalubridade. Grau máximo. Horas extras. Compensação. Prorrogação das horas destinadas à compensação.